Pouco mais de seis anos após a regulamentação do uso da canábis para fins medicinais em Portugal, há hoje mais hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a aplicar substâncias ativas à base daquela planta em doentes. Entre janeiro e novembro do ano passado, o consumo hospitalar chegou às 950 unidades. Em 2023, tinham sido utilizadas 707 unidades e, em 2022, 524. Também a quantidade de canábis medicinal exportada – planta, preparações e substâncias – a partir do território nacional não tem parado de subir. Surgem agora pedidos para comparticipar os produtos que, com valores a rondar as centenas de euros, não são acessíveis a todos.

Os dados da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) mostram que, desde 2015, o consumo em meio hospitalar de substâncias ativas de canábis medicinal tem crescido. Apesar da utilização da planta para uso terapêutico ter sido apenas regulamentada em 2019, a legislação nacional “sempre possibilitou a utilização de substâncias controladas, como é o caso da canábis, para fins medicinais”, clarifica o regulador num documento sobre o tema.

Entre janeiro e novembro de 2024, foram consumidas 950 unidades à base de canábis medicinal nos hospitais públicos: 515 unidades tinham canabidiol (CBD) como substância ativa e 435 tinham CBD e THC (tetrahidrocanabinol). No mesmo período, foram colocadas 1549 embalagens de produtos com substâncias ativas da canábis medicinal nas farmácias. Também nestes estabelecimentos, os produtos em stock têm subido ao longo dos anos.

ALEMANHA LIDERA

Há 37 entidades autorizadas em Portugal para cultivar canábis para fins medicinais. A Tilray é uma delas. A empresa canadiana tem três preparações aprovadas em território nacional: duas soluções orais e uma flor seca para inalação por vaporização. “À medida que a progressão do acesso a canábis medicinal melhora na Europa, as nossas perspetivas de negócio também melhoram na mesma proporção”, diz José Tempero, diretor para os assuntos médicos internacionais da Tilray.

Dos mais de 18 mil quilos de canábis medicinal exportados a partir de Portugal entre janeiro e novembro, cerca de 46% seguem para a Alemanha. “É interessante notar que o crescimento da exportação de canábis medicinal por Portugal foi parcialmente impulsionado pela legislação recente e progressiva da Alemanha, que reclassificou a canábis como narcótico e expandiu o acesso aos pacientes”, aponta Nuno Mendonça, diretor ibérico da Curaleaf International, outra das empresas autorizadas a cultivar canábis medicinal em Portugal.

A falta de comparticipação em Portugal das preparações e substâncias de canábis medicinal é considerada um entrave. José Tempero relata que o “mercado português é mais pequeno no número potencial de doentes”. A ausência de comparticipação, diz o responsável da Tilray, “limita a aquisição por parte de muitas pessoas”. Carla Dias, presidente do Observatório Português de Canábis Medicinal, afirma que há doentes que adquirem a primeira embalagem, “mas depois não conseguem dar continuidade ao tratamento por questões financeiras”.

ARRANJAR DINHEIRO

Em 35 dias, Lara Silva gasta cerca de 150 euros com os tratamentos, à base de canábis medicinal, da filha Sofia. Desde 2021 que a menina de seis anos começou a fazer terapias à base da planta. Os fármacos convencionais para tratar a encefalopatia epilética não foram eficazes e produziam reações adversas, conta a mãe. Um dos medicamentos fez com que a menina “não parasse de gritar durante três semanas”.

Hoje, Sofia toma Satalliv, CBN (adquirido numa associação de Espanha) e quatro fármacos antiepiléticos. Para conseguir suportar os custos, Lara Silva recolhe tampas, papel, plástico e entrega-os num centro de reciclagem para receber algum dinheiro. A mãe de Sofia lamenta que Portugal produza muito “lá para fora”, mas tenha ainda tanto por resolver dentro de portas.

Preparações

O Infarmed indica haver atualmente 12 preparações de canábis medicinal aprovadas em Portugal, nomeadamente, soluções orais e flores secas para inalação por vaporização. No ano passado, entraram seis pedidos para novos produtos terem autorização de colocação no mercado (ACM).

Prescrição

A canábis medicinal é prescrita nos casos em que os tratamentos convencionais não estão a produzir efeitos ou provocam reações adversas.

Os sintomas e as doenças consideradas para a prescrição são, por exemplo, as náuseas e os vómitos, causados por quimioterapia ou radioterapia, a dor cronica associada a doenças oncológicas ou ao sistema nervoso e a epilepsia.

Medicamentos

A canábis medicinal em Portugal inclui os medicamentos (há dois aprovados em Portugal, o Sativex e o Epidyolex) e as 12 preparações e substâncias, que foram introduzidas no mercado português através de um instrumento específico, a autorização de colocação no mercado.

Comparticipação

O medicamento Sativex tem uma comparticipação de 37%, já o Epidyolex está só disponível em farmácia hospitalar. As preparações e substâncias de canábis medicinal não são comparticipadas pelo Estado.

Dor em animais pode ser aliviada através do uso medicinal da planta canábis.

Existe “potencial terapêutico” no uso da canábis medicinal para aliviar dor em cães e gatos, diz veterinária

INVESTIGAÇÃO

Aos 46 anos, a brasileira Karla Pinto está a tirar um doutoramento na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, cuja área de estudo é o uso de canábis medicinal em animais. Tal como nos humanos, alguns estudos têm demonstrado que há potencial terapêutico em diversas espécies a partir do uso da planta em casos de epilepsia, ansiedade e dor.

“As moléculas canabinoides [compostos químicos da planta canábis] são extremamente promissoras para o tratamento da dor”, diz Karla Pinto, referindo-se ao uso em animais que estão a receber cuidados paliativos.

Alguns países, principalmente da América Latina, já regulamentaram ou tornaram usual a aplicação de canábis medicinal para tratar problemas de saúde em animais. Em outubro do ano passado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária regulamentou o uso de canábis na medicina veterinária no Brasil. De acordo com a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), “existe legislação para a área humana relativa aos medicamentos contendo preparações e substâncias à base da planta da canábis, para fins medicinais, no entanto, essa legislação não existe para os medica- mentos veterinários”. A legislação portuguesa permite que os medicamentos de uso humano possam ser usados na medicina veterinária, “de acordo com determinadas regras (utilização em cascata)”, esclarece fonte da DGAV ao JN. “E uma situação excecional que pode ser utilizada para evitar o sofrimento do animal e deve obedecer a determinadas regras que estão descritas na legislação”, clarifica. “A prescrição em cascata é realizada pelo médico veterinário prescritor, sob a sua responsabilidade, de forma a evitar um sofrimento inaceitável e tratar excecionalmente os animais em causa. A administração destes medicamentos requer uma receita médico-veterinária especial”, diz a DGAV.

ÓLEOS À VENDA

Mesmo que um veterinário recomendasse, com o aval do tutor do animal, a toma de canábis medicinal

ao abrigo da “utilização em cascata”, o custo do fármaco seria demasiado elevado, diz Karla Pinto.

A clínica aponta que há vários óleos de canábis à venda na Internet para fins medicinais nos animais. Os tutores dos animais não sabem quais é que têm CBD (canabidiol a substância química que pode ter efeitos terapêuticos) e aqueles que são óleo de cânhamo (têm nutrientes, como ómegas-3 e 6).

Karla Pinto aconselha a não se usarem produtos nos animais sem aconselhamento veterinário.